Lei Ordinária nº 1.786, de 05 de fevereiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1786
Ano
2016
Data
05/02/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/02/2016
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO, ÁREA PÚBLICA, LOCALIZADA NA AMPLIAÇÃO DO LOTEAMENTO JARDIM ATLÂNTICO, NESTE MUNICÍPIO, AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE AUTO-REVOGAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica