Decreto Legislativo nº 321, de 25 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
321
Ano
2010
Data
25/08/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Rejeita o pedido do Processo PL nº 024/2010 - PMC nº 1.546/2009 de interesse da empresa Rava Embalagens Indústria e Comércio Ltda., e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica