Lei Ordinária nº 1.788, de 05 de fevereiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1788
Ano
2016
Data
05/02/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/02/2016
Veículo de Publicação
QOC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O § 4° AO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 1.778 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica