Decreto Legislativo nº 338, de 17 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
338
Ano
2010
Data
17/11/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Rejeita o pedido do Processo PL nº 016/2010 - PMC nº 3.163/09 de interesse de ERB – Estação Rádio Base, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica