Lei Ordinária nº 1.791, de 01 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1791
Ano
2016
Data
01/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/04/2016
Veículo de Publicação
QOC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA NORMAS PARA CIRCULAÇÃO DE TÁXIS E SIMILARES DE OUTROS MUNICÍPIOS, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica