Lei Ordinária nº 1.793, de 09 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1793
Ano
2016
Data
09/06/2016
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/06/2016
Veículo de Publicação
QOC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 973/1999, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO A PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica