Lei Complementar nº 66, de 29 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
66
Ano
2018
Data
29/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DEFINE OS CORREDORES AXIAIS DO MUNICÍPIO DE CABEDELO E DISCIPLINA OS USOS PERMITIDOS NESSAS ÁREAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica