Lei Ordinária nº 1.940, de 26 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1940
Ano
2018
Data
26/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA O DEMONSTRATIVO I – METAS ANUAIS DO ANEXO I – METAS FISCAIS, QUE TRATA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DA LEI N° 1.904, DE 16 DE JULHO DE 2018 (LDO/2019), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica