Lei Ordinária nº 1.794, de 09 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1794
Ano
2016
Data
09/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/06/2016
Veículo de Publicação
QOC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL, CONFORME DEFINIDO NA AVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2016, DEVIDA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELO/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica