Lei Ordinária nº 1.799, de 15 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1799
Ano
2016
Data
15/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/12/2016
Veículo de Publicação
QOC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI E DE PREVENÇÃO À MICROCEFALIA, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica