Resolução nº 223, de 02 de janeiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
223
Ano
2019
Data
02/01/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA A NULIDADE DAS DELIBERAÇÕES DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL TOMADAS EM RELAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2018, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 237 DE NOVEMBRO DE 2018, BEM COMO REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 222/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica