Lei Ordinária nº 1.804, de 15 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1804
Ano
2016
Data
15/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/12/2016
Veículo de Publicação
QOC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA ADEQUAÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FMDCA -FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica