Resolução nº 222, de 27 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
222
Ano
2018
Data
27/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REFERENDA ATO DO PRESIDENTE Nº 40/2018, QUE AFASTA VEREADORES DO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica