Lei Complementar nº 7, de 20 de novembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
7
Ano
2001
Data
20/11/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/12/2001
Veículo de Publicação
Quinzenário Oficial de Cabedel
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE "DEFINE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica