Lei Ordinária nº 1.966, de 09 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1966
Ano
2019
Data
09/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2019, PARA ATENDER AS DESPESAS DE REGULARIZAÇÃO E DEVOLUÇÃO DE SALDOS DE RECURSOS VINCULADOS AO FNDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica