Lei Complementar nº 4, de 26 de novembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4
Ano
1998
Data
26/11/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
29/11/1998
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO DE ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica