Lei Complementar nº 5, de 22 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
5
Ano
1998
Data
22/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
23/12/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA INTEGRALMENTE A LEI COMPLEMENTAR DE N° 04/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica