Lei Complementar nº 9, de 21 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
9
Ano
2002
Data
21/05/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
31/05/2002
Veículo de Publicação
QOC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O MACRO ZONEAMENTO DE ADENSAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica