Resolução nº 1, de 13 de fevereiro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
1
Ano
1990
Data
13/02/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA O ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 08/89, QUE DETERMINA A RESTITUIÇÃO DE REMUNERAÇÃO DE VEREADORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica