Resolução nº 4, de 02 de fevereiro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
4
Ano
1988
Data
02/02/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO OS BENEFÍCIOS CONCERNENTES A GRATIFICAÇÃO MENSAL DENOMINADA QUINQUÊNIO, BEM COMO REGULAMENTA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE NATAL, INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL Nº 4.090, DE 13/07/1962, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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