Lei Complementar nº 15, de 24 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
15
Ano
2003
Data
24/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
30/09/2003
Veículo de Publicação
QOC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA PRAIA DA ZIT DO JACARÉ, EM ZONA ESPECIAL DE INTERESSE TURÍSTICO DE JACARÉ - ZEIT/JACARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica