Lei Complementar nº 17, de 24 de janeiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
17
Ano
2006
Data
24/01/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
15/02/2006
Veículo de Publicação
QOC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°06/99 DE 14 DE JULHO DE 1999 - "CÓDIGO DO ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO - PB" - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica