Lei Ordinária nº 1.979, de 13 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1979
Ano
2019
Data
13/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica