Lei Complementar nº 18, de 24 de janeiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
18
Ano
2006
Data
24/01/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
31/01/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°03/98 DE 22 DE OUTUBRO DE 1998 - "CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CABEDELO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica