Lei Ordinária nº 1.984, de 13 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1984
Ano
2019
Data
13/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A COLETA E O DESCARTE DOS MEDICAMENTOS EM DESUSO, VENCIDOS OU IMPRÓPRIOS AO CONSUMO, SUAS EMBALAGENS E MATERIAIS AFINS E SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica