Lei Complementar nº 19, de 24 de janeiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
19
Ano
2006
Data
24/01/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
31/01/2006
Veículo de Publicação
QOC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 307/77, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1977 - "CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CABEDELO - PB" - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica