Lei Complementar nº 24, de 10 de novembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
24
Ano
2008
Data
10/11/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
21/11/2008
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 60, DA LEI 307/77 DE 01 DE NOVEMBRO DE 1977, CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB E DENOMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica