Lei Complementar nº 25, de 30 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
25
Ano
2008
Data
30/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
31/12/2009
Veículo de Publicação
QOC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR N° 02, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES N° 08/01, 12/02 E 16/04, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica