Decreto Legislativo nº 783, de 30 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
783
Ano
2019
Data
30/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ACRESCENTA O INCISO XI, AO ART. 1º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 143/2005, INSTITUINDO, NA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO, O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Acrescenta o(a)
Decreto Legislativo nº 143, de 07 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica