Lei Complementar nº 26, de 23 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
26
Ano
2010
Data
23/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
31/12/2010
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 131, DA LEI N° 307/1977 - "CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO -PB", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica