Lei Complementar nº 29, de 16 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
29
Ano
2011
Data
16/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
21/05/2011
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS INCISOS DOS ARTIGOS 17 E 20 E OS ANEXOS I E II DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - LEI COMPLEMENTAR N° 020, DE 14 DE JULHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica