Lei Complementar nº 31, de 02 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
31
Ano
2011
Data
02/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
29/09/2011
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 3° DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°29 DE 16 DE MAIO DE 2011 QUE TRATA DOS ANEXOS I E II DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - LEI COMPLEMENTAR N° 020/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica