Resolução nº 234, de 27 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
234
Ano
2019
Data
27/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ACRESCENTA "PARÁGRAFO ÚNICO" AO ART. 57, DA RESOLUÇÃO Nº 159/2009 (CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica