Lei Ordinária nº 2.105, de 25 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2105
Ano
2021
Data
25/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, O PROGRAMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO TEMPORÁRIO AOS COMERCIANTES AMBULANTES QUE TIVERAM SUAS ATIVIDADES INTERROMPIDAS EM DECORRÊNCIAS DOS EFEITOS DA PANDEMIA DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica