Decreto Legislativo nº 291, de 03 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
291
Ano
2009
Data
03/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Aprova o pedido do Processo PL nº 021/2009 - PMC nº 2.009/002584-3 de interesse da Distribuidora de Alimentos São João Batista Ltda., e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica