Lei Complementar nº 43, de 28 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
43
Ano
2013
Data
28/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
29/06/2013
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 28, DE 4 DE ABRIL DE 2011, QUE MODIFICA O ANEXO 5.0 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/99, DE 14 DE JULHO DE 1999, ESTA ALTERADA ANTERIORMENTE PELA LEI COMPLEMENTAR N° 17/2006, DE 24 DE JANEIRO DE 2006. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica