Decreto Legislativo nº 288, de 05 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
288
Ano
2009
Data
05/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Aprova o pedido do Processo PL nº 016/2009 - PMC nº 2.009/002482-0 de interesse da Empresa Nordeste Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda., e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica