Lei Complementar nº 46, de 26 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
46
Ano
2013
Data
26/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
31/12/2013
Veículo de Publicação
QOC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 06/99 - CÓDIGO DE ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica