Decreto Legislativo nº 259, de 22 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
259
Ano
2009
Data
22/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova o pedido do Processo PMC nº 2.437/08 de interesse de Granmaster - Comércio de Mármores e Granitos Ltda., e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica