Decreto Legislativo nº 222, de 27 de fevereiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
222
Ano
2008
Data
27/02/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova o pedido do Processo PMC nº 00.208/2008 de interesse de José Augusto Gomes Pessoa, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica