Lei Complementar nº 48, de 31 de janeiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
48
Ano
2014
Data
31/01/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
31/01/2014
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR N° 2 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica