Decreto Legislativo nº 186, de 23 de janeiro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
186
Ano
2007
Data
23/01/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Defere o pedido do Processo PMC nº 2.928/2006. Origem: Prefeitura Municipal de Cabedelo/PB - Secretaria de Planejamento e Gestão. Interessado: UNICRED Central Norte/Nordeste. Assunto: Alvará para construção. Fundamento do Pedido: art. 18 da Lei Complementar nº 17, de 24 de janeiro de 2006
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica