Decreto Legislativo nº 187, de 23 de janeiro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
187
Ano
2007
Data
23/01/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Defere o pedido do Processo PMC nº 3.580 SF/2006. Origem: Prefeitura Municipal de Cabedelo/PB - Secretaria de Planejamento e Gestão. Interessado: Art em Pedras Comércio de Mármores e Granitos Ltda. Assunto: Alvará de funcionamento. Fundamento do Pedido: art. 18 da Lei Complementar nº 17, de 24 de janeiro de 2006
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica