Decreto Legislativo nº 194, de 16 de maio de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
194
Ano
2007
Data
16/05/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Defere o pedido do Processo PMC nº 0069/2007. Origem: Prefeitura Municipal de Cabedelo/PB - Secretaria de Planejamento e Gestão. Interessado: Prefeitura Municipal de Cabedelo. Assunto: Certidão de Uso e Ocupação do Solo. Fundamento do Pedido: art. 18 da Lei Complementar nº 17, de 24 de janeiro de 2006
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica