Decreto Legislativo nº 197, de 22 de agosto de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
197
Ano
2007
Data
22/08/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Defere o pedido do Processo PMC nº 0.441/2007. Interessado: Paróquia Maria Mãe de Deus. Assunto: Certidão de Uso e Ocupação do Solo
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica