Lei Complementar nº 52, de 10 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
52
Ano
2015
Data
10/03/2015
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
17/03/2015
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR N° 49, DE 20 DE MARÇO DE 2014, QUE ADOTOU O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica