Decreto Legislativo nº 199, de 29 de agosto de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
199
Ano
2007
Data
29/08/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Defere o pedido do Processo PMC nº 2.674/2006 de interesse Imobiliária Novo Rumo Ltda., e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica