Lei Complementar nº 53, de 22 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
53
Ano
2015
Data
22/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
30/04/2015
Veículo de Publicação
QOC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTENDE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO INATIVOS QUE GOZAM DO DIREITO CONSTITUCIONAL À PARIDADE, O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS IMPLANTADOS PELA LEI COMPLEMENTAR N° 52/15, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica