Lei Complementar nº 57, de 09 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
57
Ano
2016
Data
09/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
15/06/2016
Veículo de Publicação
QOC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 20/2016, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 20/2016, E REVOGA LEI COMPLEMENTAR N° 42/2013, A LEI COMPLEMENTAR N° 54/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica