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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto Legislativo nº 175, de 11 de dezembro de 2006

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

175

Ano

2006

Data

11/12/2006

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Acrescenta os incisos VIII e IX, ao art. 1º do Decreto Legislativo nº 143/2005, que institui na Câmara Municipal de Cabedelo/PB, o Diploma de Honra ao Mérito, e dá outras providências

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Acrescenta o(a)  Decreto Legislativo nº 143, de 07 de dezembro de 2005
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI